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Para Identificação de Vendedores de Produtos Falsificados, Rede Social deve Fornecer Dados Necessários

Fonte: Jusbrasil

Segundo os autos, terceiros passaram não só anunciar, como também vender materiais falsificados, por meio do “Marketplace”, uma ferramenta disponível na rede social. 

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, que condenou a rede social são só a excluir URL’s, como também fornecer dados necessários à identificação dos usuários por trás de perfis responsáveis por venda de produtos contrafeitos.

Ao todo, 101 URL’s estariam violando os direitos autorais e, possivelmente, praticando ilícito penal. Desse total não foi possível cumprir decisão judicial quanto ao fornecimento de dados relativos a três endereços de link. Em um dos casos, houve alegação de que o endereço seria gerado automaticamente por meio da interação de outros usuários, enquanto nos outros dois casos foram defendidos o transcurso do prazo legal para armazenamento das informações.

Diante do descarte de alguns desses dados pela empresa, a obrigação de fazer foi convertida em indenização por perdas e danos.

As perdas e danos serão apuradas em liquidação. Segundo o relator da apelação, desembargador Francisco Loureiro, é obrigação da companhia criar ferramentas que viabilizem o rastreio da origem das publicações. Sobre o prazo, o magistrado observou que, quando do ajuizamento da ação, as publicações estavam ativas e a rede social tomou integral conhecimento da ação, para exclusão da publicação e identificação do usuário, pendia de julgamento.

O julgamento contou com a participação dos desembargadores Luiz Antônio de Godoy e Rui Cascaldi.

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