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03 de dezembro, dia Nacional de combate á pirataria

O Brasil comemora desde 2005 no dia 03 de dezembro o dia Nacional de Combate à piratariainstituído pela lei nº 11.203/2005, o principal intuito é chamar a atenção e alertar os consumidores aos riscos de comprar um produto “pirateado” e dos prejuízos à saúde, segurança, as marcas e ao governo.  

É importante chamar atenção para essa data porque o “produto pirata” contribui diretamente para a redução de empregos formais, beneficia o mercado ilegal e o crime organizado, além de causar prejuízos a sua própria saúde. 

Neste dia Nacional de Combate à Pirataria, a Receita Federal do Brasil informa que mais de 8.000 toneladas de mercadorias apreendidas foram destruídas até agora em 2020. 

O montante equivale aproximadamente à R$ 1,2 bilhão em autuações fiscais. 

Neste artigo você verá:

  • A lei nº 11.203, de 1 de Dezembro de 2005
  • Medidas educativas para o combate á pirataria
  • Noticias dos 4 últimos anos desta data
  • Dados das perdas para o mercado ilegal

Conheça na integra a lei nº 11.203, de 1 de Dezembro de 2005

sancionada pelo presidente da república na época, Luiz Inácio Lula da Silva. 

Para ter acesso a lei nº 11.203 que criou o dia nacional de combate à pirataria no site www.planalto.gov.br, clique aqui

Medidas educativas que buscam conscientizar nos sobre a importância de se combater a pirataria foram criadas desde então, conheça algumas:

Ao longo dos primeiros 10 anos, varias ações de combate à pirataria foram efetivadas e elogiadas em outros países.

Conforme o Sindireceita – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal:

“Estudos e pesquisas foram realizados, com isso a mídia nacional passou a tratar da de assuntos relativos à pirataria e falsificação com regularidade. O combate à pirataria e a falsificação passou a fazer parte do cotidiano de órgãos de vigilância e repressão, do judiciário e dos demais poderes. No Congresso Nacional foram criadas Frentes Parlamentares, realizadas audiências públicas. Setores produtivos promoveram congressos, criaram campanhas, seminários nacionais e internacionais, entre outras ações. Todas essas iniciativas tendo como objetivo ampliar o debate e buscar caminhos efetivos para combater o contrabando.”

A Interpol elogia as ações brasileiras contra a pirataria

Muitas das ações elogiadas foi a do então responsável pela Unidade de Crimes contra a Propriedade Intelectual da Interpol, John Newton, elogiou o trabalho que o governo brasileiro desenvolve contra a pirataria.

O elogio veio depois da apreensão de mercadorias contrabandeadas e piratas no valor total de US$ 131 milhões. Que eventualmente foram apreendidas em uma série de operações em toda a América do Sul. As quais foram coordenados pela Interpol e pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Desse total, o Brasil foi responsável por cerca de US$ 63 milhões, ou seja, aproximadamente 47% das apreensões.

Campanha "Pirata: Tô fora!"

Vem aumentando no Brasil, as ações educativas para crianças e adultos, sempre com o foco em explicitar os prejuízos ao consumidor, que por muito tempo acreditou que estava levando vantagem em comprar algo mais barato, mas o que parece milagre é na verdade pirataria.

 

As campanhas como “Viva a Originalidade. Pirata: Tô Fora!” voltaram a ganhar destaque pelo trabalho de conscientização e educação fiscal junto à sociedade, mas ainda há muito que se fazer. 

Veja algumas ações e campanhas nos últimos anos:

No ano de 2017 a Fecomércio-RS lançou um e-commerce “O pirata Honesto” com a imagem de produtos falsos com informações especificas dos prejuízos, os menores valores eram de R$2,00 reais, ao tentar finalizar a compra você era informado que o site nunca funcionou, mas que se você fosse teimoso era pra tentar novamente mais tarde, assim finaliza a campanha virtual de conscientização. 

Criação da Comissão Municipal de Combate ao Mercado Ilegal em São Paulo

Posteriormente, em 2018 a Prefeitura de São Paulo cria a Comissão Municipal de Combate ao Mercado Ilegal. O órgão foi instituído por meio de decreto assinado em cerimônia na sede do governo paulistano. 

Depois do evento, Bruno Covas subiu na cabine de um rolo compressor e destruiu vários produtos irregulares dispostos embaixo do viaduto do Chá. 

CNCP

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) fechou 2019 avançando em acordos internacionais.

O CNCP juntamente de agentes e associações do mercado publicitário assinaram um memorando de entendimento com o propósito de diminuir a monetização de sites e aplicativos móveis que violem direitos de propriedade intelectual. O objetivo é minimizar a colocação de publicidade em espaços digitais que comercializem produtos piratas ou contrabandeados.

Com independência e autonomia dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o CNCP tem a missão de atuar na proteção e defesa do consumidor, que é uma das principais vítimas da pirataria; além disso deve atuar, nacional e internacionalmente, no combate a esse crime.

Conforme o ex-secretário Luciano Benetti Timm a missão do colegiado é ser, inclusive, instrumento de combate ao crime organizado, também alimentado pela pirataria: “Há outros delitos encadeados com a pirataria: furto, roubo, corrupção, ameaça, homicídio, lavagem de dinheiro, sonegação etc”.

Desde de 2020 o Paraná terá uma semana do Combate á Pirataria e a Biopirataria. A semana tem como objetivos divulgar dados oficiais sobre os prejuízos causados pela pirataria e pela biopirataria e conscientizar a população paranaense.

De acordo com o estudo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), 77% de todos os cigarros que circulam no Paraná são ilegais, e a vasta maioria é contrabandeada.

Foram apreendidos em Florianópolis um total de 1.405 peças de roupas com indícios de falsificação, avaliadas em cerca de R$ 168 mil.

Esse foi o resultado da Operação Etiqueta Segura II para combater crimes contra o direito autoral e sonegação fiscal, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop) participou da operação.

Por certo o presidente do Cecop, Jair Schmitt, diz que solucionar esse grave problema da pirataria é o principal objetivo do Conselho. 

“É preciso que todos recordem que sonegar, produzir e vender produtos piratas não é um mero ato irregular. É praticar crimes previstos na legislação e negar a tantos brasileiros a chance de exercer a cidadania, com empregos, saúde e educação garantidos”, frisa.

O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade realiza levantamentos das perdas para o mercado ilegal anualmente

Os Levantamentos indicam as perdas de arrecadação de tributos e de faturamento da indústria brasileira para o mercado ilegal;

comparar-pib-brasil-perdas-para-mercado-ilegal-falsificacao-pirataria-7

Guerra do crime organizado

Para Edson Vismona, presidente do ETCO e do FNCP, esse dado mostra que o país continua perdendo a guerra para o crime organizado.

Vismona afirma: “Em 2018, a soma dos gastos oficiais com a saúde e educação foi de R$ 208 bilhões, quase o mesmo valor que o Brasil perdeu por conta do mercado movido pelo crime. A sociedade brasileira, não pode mais continuar convivendo com essa realidade”.

Edson Vismona recorda que hoje o comércio de mercadorias ilegais é dominado por quadrilhas de criminosos: “Esses grupos utilizam os lucros dessa atividade para financiar outros crimes como o tráfico de drogas e armas. Os consumidores precisam se conscientizar de que, ao comprar mercadorias contrabandeadas ou falsificadas, estão entregando dinheiro para facções que aumentar a violência para as cidades de todo o país”.

As marcas conhecidas mundialmente são desejados por todo mundo. De tal forma que infelizmente isso desperta o interesse de pessoas má intencionadas com o intuito de falsificar os produtos. Como resultado isso acaba denegrindo a marca, seu design e sua história. Por isso, não deixe isso acontecer! Conhece alguma loja que vende produtos falsificados? Denuncie!

Em caso de dúvidas sobre, como denunciar a venda de produtos falsificados na plataforma NoFake, clique aqui.